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Isaac Minichillo de Araújo

São Paulo (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Isaac Minichillo de Araújo

Comentário · há 2 anos

Breve análise dos crimes contra a organização do trabalho

João Lucas Ferreira · há 4 anos

Excelente artigo. Parabéns.

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Isaac Minichillo de Araújo

Comentário · há 3 anos

Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados

Supremo Tribunal Federal · há 15 anos

Quanto ao julgamento do STF

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Isaac Minichillo de Araújo

Comentário · há 9 anos

Andamento do Processo n. 2017/0055640-1 - Habeas Corpus - 20/06/2017 do STJ

Superior Tribunal de Justiça · há 9 anos

Eu discordo dessa decisão pois em 3 meses estivemos buscando que se proferisse decisão no referido habeas corpus e ao invés disso, foi expedido ofício para o juiz proferir sentença, isto no final do mês de março, e ele se comprometeu com.o Ministro a proferir até 30.04. Não proferiu. Foi reclamado junto ao Ministro o qual colocou em julgamento o hc e aí o juiz informou o ministro que havia proferido sentença no fim do mês de maio. E é assim que fazem com que os advogados fiquem totalmente desestimulados em buscar a realização da justiça. Pois todos os princípios basilares de direito que aprendemos na faculdade são violados e nada pode o advogado fazer. Nesse processo para se ter idéia o próprio juiz reconhece o excesso de prazo e solta mais 4 réus e na sentença reconhece de mais um outro corréu que também foi condenado a pena de 18 anos e no caso do Paciente nosso cliente é mantida sua prisão e ainda se julga prejudicado o HC. Pergunto está certa essa forma do nosso Tribunal da Cidadania agir?. Está sendo observado o Pacto San José da Costa Rica. Ora, evidente que não, nosso cliente permaneceu preso 2 anos e 5 meses sem sentença e ademais o juiz ficou com os autos durante 9 meses para proferir sentença de réu preso. Está tudo errado. Por isso que o Ministro Gilmar Mendes afirmou que coitados dos brasileiros se fossem presididos por juízes ou promotores estaria instalada a pior ditadura. Gosto muito do Ministro Sebastião Reis, mas sunceramente, nesses autos não agiu com o costumeiro acerto, eis que de 14 reus presos, restaram soltos 11 até a sentença e mais um na sentença. Este é meu desabafo!

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